Administração Municipal E Política Administrativa 1ª Edição

Marca: Anhanguera


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Nesta importante obra sobre a Administração Municipal e Política Administrativa, você encontra:
- Administração Pública
- Licitação Dispensável e Inexigível
- Probidade Administrativa
- Ética na Administração Pública
- Tribunal de Contas
- Rejeição de Contas Públicas
- Restos a Pagar
- Emprego Público
- Lei da “Ficha Limpa”
- Lei de “Responsabilidade Fiscal”
- Nepotismo
- Nepotismo Cruzado 
- Leis e Decretos
- Jurisprudências e Decisões Administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Modelos de Peças Processuais

Acompanha CD-ROM com parte prática.

Características
Autor: Élcio D’Angelo
Editora Anhanguera 
ISBN: 978-85-61685-21-8
1ª Edição 2011
Número de páginas: 752
Acabamento: Capa dura

Sobre o autor Élcio D´Angelo
Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Pós graduado em Direito Processualk Civil pela Universidade Católica Dom Bosco em convênio com o Instituto Nacional de Pós-Graduação - INPG.
Pós graduado em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Campo Grande/MS - UNAES.

Conteúdo

- Administração Pública
- Licitação Dispensável e Inexigível
- Probidade Administrativa
- Ética na Administração Pública
- Tribunal de Contas
- Rejeição de Contas Públicas
- Restos a Pagar
- Lei da “Ficha Limpa”
- Nepotismo
- Nepotismo Cruzado
- Administrador Público
- Agência Reguladora
- Aplicabilidade imediata do art. 71, §3º da CF/88
- Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa
- Cargo em Comissão
- Cargo público
- Carta-convite
- Competência
- Concorrência
- Concurso
- Conselho de Contas Municipais
- Conselho Nacional de Justiça
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Consórcios Administrativos
- Contas Públicas
- Contratação desnecessária sem concurso público
- Contratação sem concurso público e seus critérios
- Contrato por tempo determinado
- Convênios Administrativos
- Desobediência Civil
- Eficácia plena, contida e limitada ou reduzida
- Emprego Público
- Emprego público para portador de deficiência(percentual de contratação)
- Estado Lato Sensu
- Ética Dogmática
- Ética na Administração Pública
- Ética Normativista
- Ética Zetética
- Função de Confiança
- Loteamento
- Improbidade Administrativa:
Chefe do Poder Executivo
Culpa
Dolo
Sanções não penais decorrentes de atos de improbidade administrativa
Sujeitos do ato de improbidade administrativa

- Lei da “Ficha Limpa”
- Lei da “Mordaça”
- Lei de “Responsabilidade Fiscal”
- Licitação Pública
- Entes que se Submetem
- Finalidade
- Princípios Licitatórios
- Pressupostos do Procedimento Licitatório

Modalidades de Licitação:

Licitação Dispensável

* Abastecimento de Navios
* Acordo Internacional
* Aquisição de Peças
* Associação de Portadores de Deficiência Física
* Calamidade Pública
* CAPES
* Casos de Guerra
* Celebração de Contrato de Programa com ente da Federação
* CNPQ
* Compra ou Locação de Imóvel
* Compras de Hortifrutigranjeiros
* Comprometimento da Segurança Nacional
* Contratação de Instituição Brasileira: obra, serviço ou fornecimento
* Contratação por Empresa Pública
* Contratação por Sociedade de Economia Mista
* Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica – ICT
* Energia Elétrica
* FINEP
* Fornecimento de bens e serviços de alta complexidade tecnológica
* Gás Natural
* Grave Perturbação da Ordem
* Impressão de Diários Oficiais
* Intervenção da União no Domínio Econômico
* Licitação Deserta
* Material de Uso pelas Forças Armadas
* Obras e Serviços de Engenharia
* Preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional
* Prestação de serviços com as organizações sociais
* Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural
* Restauração de obras de arte objetos históricos
* Resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis
* Serviços para atender contingentes das Forças Singulares Brasileiras

* Licitação inexigível
* Leilão
* Ministério Público
- Atuação dos órgãos em Prol da Administração Pública

* Movimento dos Sem-Terra (MST)
* Nepotismo
* Patrimônio público
* Percentual para portador de deficiência
* Pregão comum e eletrônico
* Rejeição de Contas Públicas
* Responsabilidade do Poder Judiciário e do MP no controle das contas públicas
* Restos a Pagar
* Tomada de preços
* Virtualização dos Processos Judiciais
* Leis e Decretos
* Jurisprudências e decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
* Modelos de Peças Processuais

1 Livro Administração Municipal E Política Administrativa 1ª Edição

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