Livro - Direito Penal Interpretado Pelo STJ e STF Comentado pela Doutrina - Francisco Dirceu de Barros

Marca: Direito Penal Interpretado Pelo STJ e STF Comentado pela Doutrina


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Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

Francisco Dirceu Barros | Antônio Fernando Cintra | 
(Cód. do Produto: 8424)
ISBN: 978-85-7789-166-5
Páginas: 1387
Ano: 2014
Edição: 1
Acabamento: Capa dura
Formato: 17x24

Acreditamos que o sucesso na área criminal passa impreterivelmente pelo conhecimento das posições dos Tribunais Superiores; nesse contexto, surgiu a ideia de interpretar o Código Penal a partir dos julgados do STF e STJ. Tal pretensão não é uma tarefa fácil e, para tornar possível a árdua missão, acompa­nhamos por 15 anos, diariamente, os julgamentos de tais Tribunais e fizemos uma exaustiva pesquisa na jurisprudência do passado que ainda fomenta o debate de temas atuais. Promovemos ainda algo inédito na ciência criminal, um intercâmbio do direito penal com o processo penal, analisando, em todos os delitos, institutos da legislação adjetiva penal. Adotamos, como critério na seleção da jurisprudência, a atualidade dos julgados e a importância no contexto prático forense. Enfim, ao final de todos os aspectos doutrinários supracitados, o delito é estudado sob a ótica do STF e do STJ. Francisco Dirceu Barros Promotor de Justiça Criminal, Promotor de Justiça Eleitoral, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-professor universitário, Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF, Membros efetivo do GNMP (Grupo Nacional do Ministério Público). Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Colunista do Bloq AD (Atualidades do Direito). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Palestrante em diversos congressos no Brasil. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Professor do curso on line “eu vou passar”. Escritor com mais de 60 (sessenta) livros lançados. Antônio Fernando Cintra Procurador do Estado; Advogado criminalista há 29 (vinte e nove) anos e pós-graduado em direito público. Escritor com 04 livros lançados.

Sumário

PARTE GERAL
Título I - Da aplicação da Lei Penal

1. Anterioridade da lei
2. Lei penal no tempo
3. Lei excepcional ou temporária
4. Tempo do crime
5. Territorialidade
6. Lugar do crime
7. Extraterritorialidade
8. Pena cumprida no estrangeiro
9. Eficácia de sentença estrangeira
10. Contagem de prazo
11. Frações não computáveis da pena
12. Legislação especial

Título II - Do crime

13. Relação de causalidade
14. Crime consumado e tentado
15. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
16. Arrependimento posterior
17. Crime impossível
18. Crime doloso e culposo
19. Agravação pelo resultado
20. Erro sobre elementos do tipo
21. Erro sobre a ilicitude do fato
22. Coação irresistível e obediência hierárquica
23. Exclusão de ilicitude
24. Estado de necessidade
25. Legítima defesa

Título III - Da imputabilidade penal

26. Inimputáveis
27. Menores de dezoito anos
28. Emoção e paixão

Título IV - Do concurso de pessoas

29. Circunstâncias incomunicáveis
30. Casos de impunibilidade

Título V - Das penas
Capítulo I - Das espécies de pena
Seção I - Das penas privativas de liberdade

31. Reclusão e detenção
32. Regras do regime fechado
33. Regras do regime semi-aberto
34. Regras do regime aberto
35. Regime especial
36. Direitos do preso
37. Trabalho do preso
38. Legislação especial
39. Superveniência de doença mental
40. Detração

Seção II - Das penas restritivas de direitos

41. Penas restritivas de direitos
42. A autonomia das penas restritivas de direitos
43. Conversão das penas restritivas de direitos
44. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
45. Interdição temporária de direitos
46. Limitação de fim de semana

Seção III - Da pena de multa

47. Multa
48. Pagamento da multa
49. Conversão da multa e revogação
50. Suspensão da execução da multa

Capítulo II - Da cominação das penas

51. Penas privativas de liberdade
52. Penas restritivas de direitos
53. A duração das penas restritivas de direitos
54. Aplicação as penas de interdição
55. A pena de interdição e aplicação aos crimes culposos de trânsito
56. Pena de multa

Capítulo III - Da aplicação da pena

57. Fixação da pena
58. Critérios especiais da pena de multa
59. Circunstâncias agravantes
60. Agravantes no caso de concurso de pessoas
61. Reincidência
62. O que não deve ser considerado na reincidência
63. Circunstâncias atenuantes
64. Atenuante inominada
65. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
66. Cálculo da pena
67. Concurso material
68. Concurso formal
69. Crime continuado
70. Multas no concurso de crimes
71. Erro na execução
72. Resultado diverso do pretendido
73. Limite das penas
74. Concurso de infrações

Capítulo IV - Da suspensão condicional da pena

75. Requisitos da suspensão da pena
76. O cumprimento das condições
77. Especificação outras condições
78. A não extensão da suspensão
79. Revogação obrigatória
80. Cumprimento das condições

Capítulo V - Do livramento condicional

81. Requisitos do livramento condicional
82. Soma de penas
83. Especificações das condições
84. Revogação do livramento
85. Revogação facultativa
86. Efeitos da revogação
87. Extinção
88. A extinção da pena privativa de liberdade

Capítulo VI - Dos efeitos da condenação

89. Efeitos genéricos e específicos
90. Os efeitos específicos da condenação

Capítulo VII - Da reabilitação

91. O tempo do requerimento da reabilitação
92. Revogação da reabilitação

Título VI - Das medidas de segurança

93. Espécies de medidas de segurança
94. Imposição da medida de segurança para inimputável
95. Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
96. Direitos do internado

Título VII - Da ação penal

97. Ação pública e de iniciativa privada
98. A ação penal no crime complexo
99. Irretratabilidade da representação
100. Decadência do direito de queixa ou de representação
101. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa
102. Perdão do ofendido
103. Das espécies de perdão

Título VIII - Da extinção da punibilidade

104. Extinção da punibilidade
105. A autonomia das causas extintivas da punibilidade
106. Prescrição antes de transitar em julgado a sentença
107. Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória
108. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
109. Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível
110. Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional
111. Prescrição da multa
112. Redução dos prazos de prescrição
113. Causas impeditivas da prescrição
114. Causas interruptivas da prescrição
115. Prescrição das penas mais leves
116. A extinção da punibilidade no caso de concurso de crimes
117. Perdão judicial

PARTE ESPECIAL

Título I - Dos crimes contra a pessoa

Capítulo I - Dos crimes contra vida
Capítulo II - Das lesões corporais
Capítulo III - Da periclitação da vida e da saúde
Capítulo IV - Da rixa
Capítulo V - Dos crimes contra a honra
Capítulo VI - Dos crimes contra a liberdade individual
Seção I - Dos crimes contra a liberdade pessoal
Seção II - Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Seção III - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

Título II - Dos crimes contra o patrimônio

Capítulo I - Do furto
Capítulo II - Do roubo e da extorsão
Capítulo III - Da usurpação
Capítulo IV - Do dano
Capítulo V - Da apropriação indébita
Capítulo VI - Do estelionato e outras fraudes
Capítulo VII - Da receptação
Capítulo VIII - Disposições gerais

Título III - Dos crimes contra a propriedade imaterial

Capítulo I - Dos crimes contra a propriedade intelectual
Capítulo II - Dos crimes contra o privilégio de invenção
Capítulo III - Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio
Capítulo IV - Dos crimes de concorrência desleal

Título IV - Dos crimes contra a organização do trabalho

Título V - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
Capítulo I - Dos crimes contra o sentimento religioso
Capítulo II - Dos crimes contra o respeito aos mortos

Título VI - Dos crimes contra a dignidade sexual

Capítulo I - Dos crimes contra a liberdade sexual
Capítulo II - Dos crimes sexuais contra vulnerável
Capítulo III - Do rapto
Capítulo IV - Disposições gerais
Capítulo V - Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
Capítulo VI - Do ultraje público ao pudor
Capítulo VII - Disposições gerais

Título VII - Dos crimes contra a família

Capítulo I - Dos crimes contra o casamento
Capítulo II - Dos crimes contra o estado de filiação
Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar
Capítulo IV - Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela

Título VIII - Dos crimes contra a incolumidade pública

Capítulo I - Dos crimes de perigo comum
Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
Capítulo III - Dos crimes contra a saúde pública

Título IX - Dos crimes contra a paz pública

Título X - Dos crimes contra a fé pública

Capítulo I - Da moeda falsa
Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos
Capítulo III - Da falsidade documentAL
Capítulo IV - De outras falsidades
Capítulo V - Das fraudes em certames de interesse público 

Título XI - Dos crimes contra a administração pública

Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Capítulo II - Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Capítulo II-A - Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira
Capítulo III - Dos crimes contra a administração da justiça
Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 

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