Livro - Licitação de Tecnologia da Informação: Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automoção - Sidney Bittencourt

Marca: Licitação de Tecnologia da InformaçãoDisponibilidade: Imediata


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Licitação de Tecnologia da Informação
Sidney Bittencourt | (Cód. do Produto: 8466)
Categoria: Direito Constitucional | Lançamentos |
ISBN: 978-85-7789-233-4
Páginas: 340
Edição: 1ª
Ano: 2015
Capa: Capa Dura
Tamanho: 16x23

Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação > Softwares > Serviços  Equipamentos
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal, direta ou indireta), e à Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014 (que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Informática [SISP] do Poder Executivo Federal).

Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área.

Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante dos agentes públicos de modo que escolham a melhor opção.O governo federal, sensível à questão, elaborou e editou o Decreto nº 7.174/2010, regulamentando a contratação de bens e serviços de informática e automação, e, recentemente, a Instrução Normativa SLTI n° 4, de 11 de setembro de 2014, dispondo detalhadamente sobre o processo de contratação de Soluções de TI.Neste livro, o prof. Sidney Bittencourt, com a proficiência e o detalhamento de sempre, considerando a melhor doutrina, a jurisprudência e as decisões do TCU, comenta todos os dispositivos dessas duas normas, oferecendo ao leitor um trabalho de alto significado, uma verdadeira ferramenta de auxílio para a elaboração de licitações e contratos que visem Soluções de TI, tanto para a contratação de serviços como para a aquisição de equipamentos ou softwares.

CAPÍTULO 1
Informática/Tecnologia da Informação na Administração Pública

CAPÍTULO 2
As normas concernentes à contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação – A utilização do pregão

CAPÍTULO 3
O planejamento nas contratações de Tecnologia da Informação - TI

CAPÍTULO 4
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

Art. 1º
1. O âmbito do decreto regulamentar
2. O conflito de normas infralegais
3. A atribuição de preferências
3.1. O tratamento diferenciado oferecido às cooperativas

Art. 2º
1. O planejamento da contratação de TI
2. O projeto básico ou o termo de referência
2.1. Vedação ao direcionamento ou favorecimento à contratação de um fornecedor específico
2.2. Vedação ao estabelecimento de condições que não representem a real demanda de desempenho do ente público
2.3. Vedação ao estabelecimento de condições que não explicitem métodos objetivos de mensuração do desempenho dos bens e serviços de TI 
3. A expedição de normas complementares

Art. 3º
1. Requisitos nos editais licitatórios de TI
1.1. Normas e especificações técnicas a serem consideradas na licitação
1.2. Exigências de certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Inmetro
1.3. Exigência de comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes
1.4. Ferramentas de aferição de desempenho que serão utilizadas pela Administração para medir o desempenho dos bens ofertados

Art. 4º
1. A aplicação da regra de preferências nas licitações de TI
1.1. A primeira regra de tratamento diferenciado: a autorização para a participação em licitações com documentação de regularidade fiscal incompleta (a regularidade fiscal a posteriori)
1.1.1. O suprimento dos defeitos dos documentos de regularidade fiscal
1.2. A segunda regra de tratamento diferenciado: o empate ficto
1.2.1. Procedimentos para o desempate
1.3. A terceira regra de tratamento diferenciado: sistemáticas licitatórias diferenciadas para ME e EPP
1.4. Os destinatários da Lei Complementar nº 123/2006
1.5. A sociedade cooperativa como destinatária do tratamento diferenciado

Arts. 5º a 7º
1. A ordem de preferência na contratação de bens e serviços de TI
2. O Processo Produtivo Básico (PPB)

Art. 8º
1. O exercício do direito de preferência na contratação de bens e serviços de TI
2. A licitação do tipo técnica e preço e o direito de preferência
2.1. A identificação prévia das microempresas ou empresas de pequeno porte

Art. 9º
1. A adoção dos tipos menor preço e técnica e preço nas contratações de TI
2. A definição de bem ou serviço comum de TI

Art. 10
1. Procedimento licitatório nas competições de técnica e preço
1.1. Os fatores técnicos a serem utilizados na licitação de técnica e preço de TI
2. 2. A determinação da pontuação técnica
2.1. A determinação do índice técnico
2.2. A determinação do índice de preço
2.3. A adoção do fator de ponderação
2.4. A obtenção do valor de avaliação

Art. 11
1. Instruções complementares
1.1. Alterações ao Decreto nº 3.555/2000, que aprova o regulamento do pregão presencial
2. Vigência e revogações

CAPÍTULO 5
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014

Art. 1º
1. O processo de contratação de Soluções de TI pelos órgãos integrantes de sistema específico do Poder Executivo Federal
2. A não aplicação da IN n° 10/2014
2.1. Inaplicação da IN nas contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto na alínea “a” do inc. II, do art. 23 da Lei nº 8.666/1993
2.2. Inaplicação da IN quando da contratação com entes públicos elencados
2.2.1. Observação obrigatória do Plano de Capacidade
2.3. Inaplicação da IN às contratações de Soluções de TI que possam comprometer a segurança nacional
3. Elaboração de prévio planejamento em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI
3.1. As Soluções de TI e a Sustentabilidade
4. Adequação aos novos dispositivos introduzidos pela IN nº 04/2014

Art. 2º
1. Definições para os fins da Instrução Normativa
1.1. Áreas atuantes e Equipe de Planejamento
1.2. A gestão do contrato
1.3. A fiscalização do contrato e o preposto da contratada
1.4. A Solução de Tecnologia da Informação - TI
1.5. Ferramentas de fiscalização e controle
1.6. Documento de solicitação dos serviços
1.7. Modelos de execução e gestão
1.8. Documentos de recebimento
1.9. Gestão da contratação – o planejamento estratégico
1.10. Governança de TI: o Comitê de Tecnologia da Informação
1.11. Serviços Estratégicos de TI

Art. 3º
1. A elaboração da Estratégia Geral de TI (EGTI)

Art. 4º
1. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o planejamento estratégico
1.1. Inexistência do planejamento estratégico
2. 2. Funções do Comitê de Tecnologia da Informação - TI

Arts. 5º e 6º
1. Vedação à contratação
2. Possibilidade de terceirização
3. Proibição de a provedora da solução de TI executar avaliação, mensuração ou fiscalização

Art. 7º
1. Vedações adicionais à terceirização
1.1. A vedação ao estabelecimento de vínculo de subordinação com funcionários da contratada
1.2. A vedação de fixação de remuneração de funcionários da contratada em edital
1.3. A vedação à indicação pela Administração de pessoas para compor o quadro funcional da contratada
1.4. 1.4 A vedação de demandar a execução de serviços ou tarefas que escapem ao escopo do objeto da contratação
1.5. A vedação de reembolso de despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais
1.6. A vedação de previsão em edital de exigências que constituam intervenção indevida na gestão interna dos fornecedores
1.7. A vedação à previsão em edital de exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados para o fornecimento da Solução de TI
1.8. A vedação de adoção de métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo exceções
1.9. A vedação quanto à contratação por postos de trabalho alocados
1.10. Vedações relacionadas às licitações do tipo técnica e preço

Art. 8º
1. As fases para a contratação de Soluções de TI

Arts. 9º a 25
1. A fase de Planejamento da Contratação
2. Etapas da Fase de Planejamento
2.1. Responsabilidades da Equipe de Planejamento
3. 1ª Etapa da Fase de Planejamento -. A Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
3.1. Necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos, as necessidades corporativas e o alinhamento ao PDTI
3.2. Explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação da Solução de TI
3.3. Indicação da fonte dos recursos para a contratação
3.4. Indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação
3.5. Desenvolvimento da Fase de Planejamento
4. 2ª Etapa da Fase de Planejamento - Estudo Técnico Preliminar da Contratação
4.1. A definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e/ou dos requisitos necessários e suficientes à escolha da Solução de TI
4.2. Avaliação das diferentes soluções que atendam aos requisitos
4.3. Análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções identificadas
4.4. Escolha da Solução de TI e justificativa da solução escolhida
4.5. Avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual
4.6. Avaliação e definição dos recursos materiais e humanos necessários à implantação è a manutenção da Solução de TI
4.7. Definição dos mecanismos para continuidade do fornecimento da Solução de TI em eventual interrupção contratual
4.8. Declaração da viabilidade da contratação
4.9. Aprovação e assinatura do Estudo Técnico Preliminar
5. 3ª Etapa da Fase de Planejamento - A Análise de Riscos
5.1. Aprovação e assinatura da Análise de Riscos
6. 4ª Etapa da Fase de Planejamento - Termo de Referência ou Projeto Básico
6.1. O Projeto Básico
6.2. O Termo de Referência
6.3. Conteúdo dos Projetos Básicos ou Termos de Referência
7. Recomendações para as licitações do tipo técnica e preço
8. Outras incumbências da Equipe de Planejamento
8.1. Avaliação da viabilidade do parcelamento da Solução de TI em tantos itens quanto se comprovarem técnica e economicamente viáveis
9. Permissão da participação de consórcios na licitação
10. Permissão de subcontratação da Solução de TI
11. Avaliação da necessidade de contratações separadas para os itens que possam ser divididos em parcelas
11.1. Discriminação de itens separados nas propostas de preços nas licitações por preço global
12. Disponibilização do Termo de Referencia ou Projeto Básico por meio de Consulta ou Audiência Pública
13. Aprovação e assinatura do Termo de Referência ou Projeto Básico
14. Informações que deverão constar no Termo de Referência ou no Projeto Básico
14.1. A definição do objeto da contratação
14.2. A justificativa para a contratação
14.3. A especificação dos requisitos da contratação
14.4. A definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador do registro de preços, quando aplicável
14.5. O Modelo de Execução do Contrato
14.6. O Modelo de Gestão do Contrato
14.6.1. Consolidação das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador do registro de preços
14.7. A estimativa de preço da contratação
14.8. A adequação orçamentária e o cronograma físico-financeiro 
14.9. A definição do regime de execução do contrato
15. A definição dos critérios técnicos de julgamento das propostas

Arts. 26 a 30
1. A fase de Seleção do Fornecedor
2. A etapa externa (ou de execução) da licitação na Lei n° 8.666/1993
2.1. Fases licitatórias das modalidades da Lei nº 8.666/1993
2.1.1. Habilitação
2.1.1.1. Habilitação jurídica
2.1.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
2.1.1.3. Qualificação Técnica
2.1.1.4. Qualificação Econômico-Financeira
2.1.1.5. Cumprimento do estabelecido no Inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal
2.1.2. Classificação das Propostas (Julgamento)
2.1.3. Homologação
2.1.4. Adjudicação
3. A fase externa (ou de execução) do pregão
3.1. Homologação e a Adjudicação no pregão
4. Passos, tarefas e executantes da fase de seleção de fornecedor

Arts. 31 a 37
1. A fase do processo de contratação
1.1. 1ª Tarefa: Início do contrato
1.2. 2ª Tarefa: Encaminhamento formal das demandas
1.3. 3ª Tarefa: Monitoramento da execução
1.3.1. O recebimento do objeto contratual
1.3.2. A substituição ou inclusão de empregados
1.4. 4ª Tarefa: transição contratual e o encerramento do contrato
2. Aditamento contratual
3. Catalogação de softwares

Arts. 38 a 41
1. A aplicação subsidiária da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2/2008
2. Apoio aos trabalhos de contratação de Soluções de TI
3. Aplicação das normas nas prorrogações contratuais
4. Vigência e revogação

LEGISLAÇÃO
Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal
Instrução normativa n° 4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 11 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação
Decreto nº 7.903, de 4 de fevereiro de 2013 - Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona.
Portaria nº 86, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 24 de setembro de 2014 - Dispõe sobre as orientações e especificações de referência para contratação de soluções de Tecnologia da Informação 

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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