Propriedade Horizontal e Vertical - 2ª Edição 2014

Marca: Propriedade Horizontal e Vertical


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Propriedade Horizontal e Vertical
(Cód. do Produto: 8429)
Haroldo Guilherme Vieira Fazano | 
ISBN: 978-85-7789-195-5
Páginas: 535
Ano: 2014
Edição: 2
Acabamento: Capa dura
Formato: 17x24

A busca frenética do homem por um modo de vida mais digno fez surgirem novos tipos de propriedade (fisicamente horizontal e vertical), como os condomínios edilícios, os loteamentos fechados, o time sharing, o direito real de habitação periódica, os shopping centers, os clubes de campo, os cemitérios privados e os condomínios de fato. Como fato gerador dessa busca, podemos ressaltar a política urbanística que repercute diretamente na vida das pessoas e da sociedade como um todo, devendo, portanto, ser bem desempenhada pelos agentes do Poder Público, pois, caso contrário, poderia ocorrer consequência desastrosa sob a ótica social. A procura do homem por uma vida melhor faz com que ele se disponha a procurar um lugar em que as condições de trabalho lhe sejam favoráveis, a fim de suprir as suas necessidades básicas. Na tentativa de solucionar a questão acima, o primeiro ponto a ser estudado neste livro, consistira na busca da adequação do condomínio legal e o de fato, dentro do sistema jurídico formal, mas, também se considerando os aspectos sociológicos e políticos. Esse fenômeno, não somente brasileiro, ocorre em toda parte do mundo e traz no seu bojo demandas insaciáveis e problemas sociais relevantes, tais como: a necessidade de serviços públicos urbanos eficazes, a necessidade de habitação e moradia, a proliferação de favelas, a deterioração ecológica, a marginalidade social, dentre tantos outros. Enfim, o escopo deste livro é discorrer sobre os aspectos históricos do condomínio, sua natureza jurídica, seu objetivo, as propriedades horizontal e vertical (ambas, neste ponto, assim chamadas em termos físicos), sua constituição, direitos e deveres dos condôminos, aspectos urbanísticos, além de estabelecer linhas gerais para a constituição de um novo modelo de propriedade: a propriedade horizontal, denominada de condomínio edilício pelo Código Civil de 2002, e sugerir alterações para a atualização da disciplina da propriedade em condomínio. Haroldo Guilherme Vieira Fazano Mestre e Doutor pela PUC-SP em Direito Civil. Ex Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Sorocaba Ex Coordenador da Escola Superior da Advocacia – Núcleo de Sorocaba Ex professor dos cursos de pós graduação na Faculdade de Direito de Itu e na Escola Superior da Advocacia Conselheiro e Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Procurador do Município de Sorocaba.

CAPÍTULO 1
Da Propriedade Horizontal (Condomínio Edilício)


1. Prolegômenos
2. Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade
3. Histórico
4. Anotações sobre a legislação estrangeira
4.1. A legislação italiana
4.2. A legislação francesa
4.3. A legislação espanhola
4.4. A legislação catalã
4.5. A legislação portuguesa
4.6. A legislação argentina
4.7. A legislação alemã
4.8. A legislação suíça
4.9. A legislação austríaca (bauerecht)
4.10. A legislação japonesa
4.11. O sistema norte-americano
4.12. A legislação búlgara
4.13. A legislação chilena
4.14. A legislação cubana
4.15. A legislação uruguaia
4.16. A legislação colombiana
4.17. A legislação costarriquenha
4.18. A legislação venezuelana
4.19. A legislação mexicana
4.20. A legislação porto-riquenha
4.21. A legislação peruana
4.22. A legislação boliviana
4.23. A legislação guatemalteca
4.24. Legislações canadense, australiana, africana e israelita
4.25. Demais legislações
4.26. Análise comparativa das diversas legislações sobre a propriedade horizontal
4.27. Comparação (denominação e lei, início da vigência, número de artigos e glossário)
4.28. Comparação (pessoa jurídica, representante legal, órgãos de administração e administrador)
4.29. Comparação (elementos comuns, estatuto ou convenção, regimento interno e fundo de reserva)
4.30. Comparação (quotas e despesas comuns, pagamento, cobrança e penalidades)
4.31. Comparação (convocação das assembléias, quórum, representação e impugnação das decisões assembleares)
5. Da denominação
6. Natureza jurídica
6.1. Condomínio tradicional
6.2. A propriedade em mão comum
6.3. Comunhão de bens
6.4. Sociedade imobiliária
6.5. Propriedade solidária
6.6. Teoria da servidão
6.7. Universalidade de fato, de direito e personalização do patrimônio comum
6.7.1. Dos bens divisíveis e indivisíveis
6.7.2. Dos bens singulares e coletivos
6.7.3. Da inaplicabilidade da teoria das universalidades ao condomínio edilício
6.7.4. Da capacidade jurídica
6.7.4.1. Das pessoas em geral - Noções gerais
6.7.4.2. Da pessoa natural (pessoa física)
6.7.4.3. Personalidade jurídica e capacidade
6.7.4.4. Capacidade de direito e capacidade de fato
6.7.4.5. Capacidade processual (grupos não personalizados)
6.7.4.6. Da pessoa jurídica - disposições gerais
6.7.4.7. Conceito de pessoa jurídica
6.7.4.8. Natureza jurídica da pessoa jurídica
6.7.4.9. Nossa posição
6.7.4.10. Classificação das pessoas jurídicas
6.7.4.11. Começo e constituição das pessoas jurídicas
6.7.4.12. Conclusões
6.8. Da natureza jurídica da propriedade horizontal, segundo Pons Gonzáles e Arco Torres
7. A propriedade horizontal como direito real novo
7.1. Do bem principal e do bem acessório – conceito
7.2. Espécies de bens acessórios
8. Do objeto da propriedade horizontal
9. Constituição do condomínio
9.1. Prolegômenos
9.2. A incorporação
9.3. Outras modalidades
9.4. No direito alienígena
10. Requisitos para a constituição da propriedade horizontal
10.1. Prolegômenos
10.2. A autonomia da vontade
10.3. A importância da vontade
10.4. Teoria subjetiva - a willenstheorie (vontade interna coincidente com a vontade externa)
10.5. Teoria objetiva (erklarungstheorie)
10.6. Teoria da confiança (affidamento ou vertrauenstheorie)
10.7. Teoria da responsabilidade
10.8. Teoria da culpa in contrahendo
10.9. A colaboração de Kelsen (teoria da imputação)
10.10. A teoria da vontade jurídica de Luís Cabral de Moncada
10.11. A posição moderada do direito brasileiro
10.12. Conceito de ato e negócio jurídico
10.13. Classificação do ato/negócio jurídico
10.14. Requisitos de validade do ato jurídico
10.14.4.1. Noções gerais
10.14.4.2. Elementos constitutivos do ato jurídico
10.14.4.3. Capacidade do agente
10.14.4.4. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
10.14.4.5. Forma do ato jurídico
10.15. Interpretação do ato jurídico
10.16. Da reserva mental
10.17. O silêncio como manifestação da vontade
10.18. Da representação
10.19. Da causa do negócio jurídico
10.19.4.1. Aspectos filosóficos
10.19.4.2. Conceito de causa
10.19.4.3. As teorias
10.20. Conclusões
10.21. Outros critérios e princípios
10.21.1. Disposições iniciais
10.21.2. Dos princípios gerais
10.21.2.1. Princípio da justiça
10.21.2.2. Princípio da certeza do direito
10.21.2.3. Princípio da segurança jurídica
10.21.2.4. Princípio da isonomia ou da igualdade
10.21.2.5. Princípio da legalidade
10.21.2.6. Princípio da irretroatividade das leis
10.21.2.7. Princípio da ampla defesa e do devido processo legal
10.21.2.8. Princípio do direito de propriedade
10.21.2.9. Princípio da proporcionalidade
10.21.2.10. Princípio da razoabilidade
10.21.2.11. Princípio da eficiência
10.21.2.12. Princípio da impessoalidade
10.21.2.13. Princípio da motivação
10.21.2.14. Princípio da publicidade
10.21.2.15. Princípio da finalidade
10.21.3. Princípios do Direito Privado e do Direito Civil
10.21.3.1. Princípio da boa-fé
10.21.3.2. Princípio da operabilidade ou concretitude
10.21.3.3. Princípio da eticidade
10.21.3.4. Princípio da socialidade
10.21.3.5. Princípio do consensualismo
10.21.3.6. Princípio da dignidade da pessoa humana
10.21.3.7. Princípio da imputação civil dos danos
10.21.3.8. Princípio da responsabilidade objetiva
10.21.3.9. Princípio da autonomia da vontade
10.21.3.10. Do exercício excessivo de direito (abuso)
10.21.4. Princípios dos direitos reais
10.21.4.1. Princípio da legalidade e da tipicidade dos direitos reais
10.21.4.2. Princípio da taxatividade ou numerus clausus
10.21.4.3. Princípio da publicidade
10.21.4.4. Princípio da validade e da eficácia erga omnes
10.21.4.5. Princípio da inerência ou da aderência
10.21.4.6. Princípio do direito de sequela
11. Especificação do condomínio
12. Classificação dos atos praticados na propriedade horizontal
12.1. Classificação de Poirier e João Batista Lopes
12.2. Classificação de Echeverría Summers
12.3. Nossa classificação
13. A Convenção de Condomínio
13.1. Notas introdutórias
13.2. Natureza jurídica
13.2.1. Da natureza jurídica convencional
13.2.2. Adeptos da teoria do negócio jurídico normativo
13.2.3. Adeptos da teoria do direito objetivo e de associação
13.2.4. Partidários da natureza jurídica contratual
13.2.5. Partidários da natureza jurídica complexa
13.2.6. Da teoria de Echeverría Summers
13.2.6.1. Intróito
13.2.6.2. Quanto à origem e à estrutura da convenção
13.2.6.3. Quanto ao caráter funcional da convenção
13.2.6.4. Harmonização da origem negocial com a eficácia normativa da convenção (obrigações propter rem)
13.2.6.5. Qualificação jurídica da atuação estatutária
13.2.6.6. Valoração global sobre a natureza jurídica da convenção
13.2.7. Nossa opinião (conclusões)
13.3. Da relação jurídica na propriedade horizontal
13.3.1. Disposições iniciais
13.4. Da relação jurídica na propriedade horizontal
13.4.1. Disposições iniciais
13.4.2. Conceito de relação jurídica
13.4.3. Elementos da relação jurídica
13.5. Do quórum para a aprovação da convenção
13.6. Do quórum para a alteração da convenção
13.7. Do quórum em outros casos
14. Direitos e deveres dos condôminos
14.1. Disposições iniciais
14.2. Dos direitos de vizinhança
14.2.1. Generalidades
14.2.2. Conceitos
14.2.3. Classificação
14.2.4. Os direitos de vizinhança no Código Civil
14.2.5. Diferenças entre o direito de vizinhança e as servidões
14.2.6. Natureza jurídica dos direitos de vizinhança
14.2.7. Definição de conflito de vizinhança
14.2.8. Fundamentos dos direitos de vizinhança
14.2.9. Causas dos conflitos de vizinhança
14.2.10. Critérios de distinção das relações de vizinhança
14.2.11. Do uso nocivo da propriedade
14.2.11.1. Conceito
14.2.11.2. Espécies de atos nocivos
15. Da administração do condomínio
16. Da extinção do condomínio
17. Da necessidade de reforma e adequação do condomínio edilício (propriedade horizontal)
18. Problemas e propostas
18.1. Da constituição
18.1.1. Generalidades
18.1.2. Patrimônio de afetação
18.2. Abertura de portas e janelas
18.3. Uso das partes externas
18.4. Despesas com elevadores
18.5. Usucapião de partes comuns
18.6. Uso nocivo
18.7. Cobrança das contribuições condominiais
18.7.1. Do protesto das contribuições condominiais
18.8. Guarda de veículos
18.9. Relações de vizinhança
18.10. Despesas com inovações voluptuárias aprovadas em assembléia geral
18.11. Da guarda de animais
18.12. Da vaga de garagem: alterações e acréscimos
18.13. Condômino nocivo
18.14. Uso do telhado
18.15. Restrições ao uso e ao acesso (áreas e coisas comuns)
18.16. Prestação de contas

CAPÍTULO 2
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial


1. Escorço histórico
2. Conceito
3. Natureza jurídica
4. Problemas e soluções
5. Proposta de regulamentação
5.1. Prolegômenos
5.2. Justificativa
5.3. Esboço do nosso Projeto de Lei

CAPÍTULO 3
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial


1. Prólogo
2. Da multipropriedade, do direito real de habitação periódica e do time sharing
2.1. Conceito, origem e espécies
2.2. A multipropriedade em Portugal
2.3. A multipropriedade na Itália
2.3.1. A multipropriedade acionária
2.3.2. A multipropriedade imobiliária
2.3.3. A multipropriedade hoteleira
2.4. A multipropriedade na França
2.5. A multipropriedade na Espanha
2.6. A multipropriedade no Brasil
2.7. A multipropriedade (time sharing) vista pelos Tribunais,
3. Shopping Center
3.1. Prolegômenos
3.2. Origem
3.3. Natureza jurídica
3.4. Características
3.4.1. O aspecto logístico e o imobiliário
3.4.2. As relações de locação
3.4.3. Os serviços de administração
3.4.4. As limitações aos lojistas
3.4.5. O aspecto mercadológico
3.4.6. responsabilidade civil
3.5. Problemas e soluções
3.6. O shopping center e a Lei do Inquilinato
3.6.1. Retomada para a realização de obras
3.6.2. Retomada para uso próprio ou para a transferência do fundo de comércio
3.6.3. As hipóteses dos parágrafos primeiro a terceiro do artigo 52
3.7. O shopping center visto pelos Tribunais
3.7.1. Pretensão à retomada com base no art. 52, inciso I, segunda parte da Lei do Inquilinato
3.7.2. Indenização pela perda do Fundo de Comércio
3.7.3. Retomada do imóvel para a exploração da mesma atividade comercial do locatário
3.7.4. Aplicação da Lei do Inquilinato para as locações em shopping centers
3.7.5. Desvio de uso pelo locador
3.7.6. Incabível a indenização pelo fundo de comércio
3.8. Da exegese do artigo 54 da Lei do Inquilinato
3.9. Da normatização do shopping center
4. Clubes de campo
4.1. O clube de campo visto pelos tribunais
5. Cemitérios privados
5.1. Da atividade fora do comércio (do direito de exploração)
5.2. Natureza jurídica
5.3. Problemas e soluções
5.3.1. Constituição por contrato de locação
5.3.2. Constituição pela propriedade superficiária
5.3.3. Constituição pela enfiteuse
5.3.4. Os cemitérios vistos pelos tribunais
6. Condomínio de fato
6.1. Generalidades
6.2. Origem e natureza jurídica
6.3. Estudo de alguns casos
6.4. Manifestações da jurisprudência
7. Conclusões

ADENDO
1. Decreto Brasileiro sobre edifícios de mais de cinco andares
2. Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
3. Lei brasileira que criou medidas de estímulo à indústria da construção civil
4. Código Civil Brasileiro
5. Lei brasileira sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/1979)
6. Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967 que dispõe sobre o parcelamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo
7. Lei que dispõe sobre a instituição de loteamentos fechados na Cidade de Sorocaba (Lei n. 4.438, de 16 de novembro de 1.993)
8. Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
9. Decreto sorocabano que regulamenta as permissões de uso de áreas públicas (Decreto n. 13.023, de 19 de março de 2001)
10. Decreto carioca que dispõe sobre a instalação de guaritas e traves basculantes em logradouros
11. Regulamento do sistema de tempo compartilhado do Ministério do Turismo brasileiro (Deliberação Normativa n. 378, de 12 de agosto de 1997)
12. Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
13. Projeto de lei a respeito do Shopping Center
14. Lei francesa de 28 de junho de 1938
15. Demonstração comparativa das disposições do Código Civil 2002 com as da Lei n. 4.591/64

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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