Livro Administração Pública - Municipal, Federal e Estadual 2010 Teoria e Prática A realidade brasileira reclamava, e ainda reclama, providências eficientes para a preservação e a repressão de condutas que aviltam os interesses públicos que devem ser conquistados, conservados e incrementados para que o princípio da supremacia do interesse público encontre ressonância na realidade objetiva. Para tanto, análises teóricas e adoção de medidas de enforcement em face vilipendio de tais interesses
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Administração Pública - Município, Federal e Estadual - 2010
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Administração Pública - Município, Federal e Estadual - 2010

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Conteúdo da Obra 

Do Estado ´Lato Sensu´ • Princípios Constitucionais da Administração Pública • Princípios Estruturantes e Sensíveis • Tutela Antecipada em Face da Administração Pública • Licitações - Probidade Administrativa • Da Atuação dos Órgãos do Ministério P úblico • Ação Civil Pública • Do Controle Externo do Poder Juduciário • Do Conselho Nacional de Justiça • Das Agências Reguladoras • Dos Tribunais de Contas da União • Parcerias Público-Privadas • Ética na Administração Pública • Dos Crimes Contra a Administração Pública • Modelos de Peças Processuais • Questões Doutrinárias Administração Pública - A evolução da administração pública brasileira - Do princípio constitucional estruturante da Administração Pública e os princípios dele decorrentes - Dos princípios da Administração Pública: • Do princípio da legalidade • Do princípio da impessoalidade • Do princípio da moralidade • Do princípio da publicidade • Do princípio da eficiência - Cargos, empregos e funções públicas - Cargos em comissã o e das funções de confiança - Direito à livre associação sindical - Direito de greve - Percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência - Contratação por tempo determinado - Remuneração dos servidores públicos - Te to da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos - Vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário - Agências reguladoras - Licitação pública: • Finalidade da licitação • Princípios do procediment

  • Editora ‏ : ‎ Independente; 1ª edição (1 janeiro 2010)
  • Idioma ‏ : ‎ Português
  • Capa dura ‏ : ‎ 839 páginas
  • ISBN-10 ‏ : ‎ 8563275003
  • ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8563275004
  • Dimensões ‏ : ‎ 23.8 x 16.2 x 5.4 cm
  • SKU:2110

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